Direito Processual Civil - CPC 1973 · CEFET-BA · 2015 | Questão sqc-qq102527

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário

Sobre a pretensão deduzida na ação mandamental, é POSSÍVEL afirmar que:

AA perda do objeto enseja a extinção do processo sem resolução do mérito.
BEm qualquer hipótese, deve haver um pronunciamento de mérito por se tratar de ação constitucional.
CNão é obrigatória a intervenção do Ministério Público se a pretensão deduzida versar sobre direito patrimonial.
DA intervenção do Ministério Público não é obrigatória se as partes forem legítimas e estiverem corretamente representadas.
EA perda do objeto não interfere no julgamento do processo por se tratar de ação constitucional.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — CEFET-BA 2015