Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sujeitos da relação processual — CEFET-BA 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Sujeitos da relação processual
- Código
- qq102528
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Sobre representação das partes, é CORRETO afirmar que:
- AEm qualquer caso, o Ministério Público pode atuar como substituto processual.
- BO Ministério Público pode atuar como substituto processual apenas nas hipóteses que a lei autoriza.
- CO incapaz sempre deve ser representado ou assistido por quem legalmente deva representá-lo ou lhe prestar assistência, nunca pelo Ministério Público.
- DO direito de ação é personalíssimo e por isto o Ministério Público nunca atua como substituto processual.
- EO Ministério Público pode, excepcionalmente, ajuizar ação de investigação de paternidade em favor de menor, porque este não possui legitimidade ativa.