Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — CEFET-BA 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- qq102529
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Em uma Ação Civil Pública cujo fundamento é a prática de ato de improbidade figuram no polo passivo 05 (cinco) réus, sendo que apenas 04 (quatro) foram citados e apresentaram defesa, e 01 (um) foi revel. Neste caso:
- AContra o revel é possível ao Ministério Público mudar o pedido e a causa de pedir até antes da sentença.
- BO revel poderá intervir no feito a qualquer tempo, submetendo-se à regra geral da lei processual civil.
- CO revel não poderá intervir no feito como um dos efeitos legais da revelia.
- DEm relação ao revel, o processo fica sobrestado em virtude da natureza da pretensão.
- EEm vista da pluralidade de réus e presença de contestação de 04 (quatro) deles, o revel necessariamente sofrerá todos os efeitos da revelia.