Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — CEFET-BA 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qq102530
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Quanto a prazos e sua aplicação, é CORRETO afirmar que:
- ADevem ser cumpridos pelas partes, sob pena de preclusão temporal, perdendo a parte, por omissão, a faculdade processual da prática do ato.
- BOs prazos legais podem ser modificados a critério do julgador.
- CDiz-se da preclusão consumativa tratar-se da prática de ato compatível com outro anteriormente praticado pela parte.
- DOs prazos podem ser alterados pela vontade das partes
- EOs atos processuais não estão sujeitos à preclusão.