Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — CEFET-BA 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- qq102531
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Sobre a ação civil pública, é CORRETO afirmar que:
- ASempre deve ser precedida de inquérito civil.
- BPode ser ajuizada para fazer o controle concentrado de inconstitucionalidade.
- CPode ser ajuizada pelo Ministério Público para combater abusos no reajuste de mensalidade de planos de saúde.
- DPode ser promovida por quem tem legitimidade para ajuizar a ação popular.
- EPode ser ajuizada pelo Ministério ou por qualquer cidadão para questionar o ressarcimento de contribuições previdenciárias indevidas