Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — CEFET-BA 2015
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- qq102536
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Dez dias antes da data das eleições municipais, um candidato a prefeito pediu a um amigo comerciante que afixasse uma placa com propaganda eleitoral no interior do centro comercial deste último, o mais frequentado pelos eleitores da comuna. Considerando essa situação-problema e a legislação em vigor, assinale a alternativa CORRETA:
- AA propaganda eleitoral será lícita, desde que as dimensões da placa não ultrapassem 4 (quatro) metros quadrados.
- BO comerciante poderá cobrar uma remuneração do candidato pela propaganda eleitoral no centro comercial.
- CNão haverá ilegalidade na propaganda se ela for objeto de um contrato escrito firmado entre o candidato e o comerciante.
- DA propaganda será lícita, desde que realizada mediante prévia autorização da Justiça Eleitoral.
- EA propaganda eleitoral nos moldes solicitados pelo candidato é vedada pela legislação.