Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CEFET-BA 2015
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq102538
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Os municípios “A”, “B” e “C” firmaram um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público se obrigando a implantar e operar um único aterro sanitário para regularizar a destinação dos resíduos sólidos produzidos pelos seus munícipes. Levando-se em conta a atual legislação brasileira sobre a cooperação entre entes federativos, assinale a alternativa que indica o tipo de ajuste que os municípios citados podem firmar entre si:
- ATermo de parceria.
- BContrato de concessão de serviços públicos.
- CConcessão administrativa.
- DContrato de gestão.
- ENenhuma das alternativas anteriores.