Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CEFET-BA 2015
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq102546
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Leia atentamente as assertivas abaixo sobre as agências reguladoras e executivas, e assinale apenas a alternativa CORRETA:
- AOs dirigentes das agências reguladoras são demissíveis ad nutum pela autoridade máxima do ente da Administração Pública Direta que as instituiu.
- BAs agências reguladoras têm personalidade jurídica própria em decorrência do fenômeno da “desconcentração” dos órgãos da estrutura da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- CNo Brasil, as agências reguladoras surgiram no contexto do Plano Nacional de Desestatização.
- DPodem ser qualificadas como agências executivas as associações civis que celebrem contrato de gestão com o Ministério supervisor.
- ENo exercício da atividade regulatória, todas as agências reguladoras limitam-se a exigir dos agentes econômicos a estrita observância das leis aprovadas pelo Poder Legislativo.