Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CEPS-UFPA 2015
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq103031
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CEPS - - Administrador
A administração superior da Universidade Federal do Pará solicitou um estudo à Diretoria de Compras, para verificar se as aquisições por meio do sistema de registro de preços são vantajosas, tanto para contratação de serviços quanto para aquisições de bens. A Diretoria de Compras, atendendo à solicitação, realizou um estudo comparativo entre a aquisição de pneus para os diversos veículos da Instituição e de contratação de serviços de manutenção predial. O estudo concluiu que, no caso de aquisição de pneus, o sistema de registro de preços é vantajoso para a Instituição, porém, no caso de serviço de manutenção predial, não está sendo vantajoso para a instituição, e que outras formas de contratação previstas na legislação seriam mais vantajosas. Acontece, que a UFPA tem uma ata de registro de preços ainda no prazo de validade.Nesse caso hipotético, a decisão por parte da administração superior da UFPA, que está amparada no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, é
- Arescindir o contrato com base no estudo realizado pela Diretoria de Compras da UFPA.
- Bcontinuar contratando os serviços, pois durante o prazo de validade, a instituição é obrigada a adquirir os serviços pactuados no contrato da ata de registro de preço.
- Cconvocar a segunda colocada na licitação, mantendo assim duas atas de registro, para o fornecimento do mesmo serviço, com o intuito de baixar o preço dos serviços.
- Dnão contratar mais o serviço de manutenção predial, referente a essa ata de registro de preço.
- Ereduzir o valor do serviço da ata de registro de preço, unilateralmente.