Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CEPS-UFPA 2015
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq103081
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- CEPS - - Assistente em Admistração
A Lei nº 8.666/1993 estabelece como regra a exigência do processo licitatório para contratos públicos, contudo, também determina as situações em que há a possibilidade de contratação direta. Neste sentido, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, analise as duas situações a seguir.• Situação 1: Necessidade emergencial de compra de cobertores para atendimento imediato de vítimas de enchentes provocadas por fortes chuvas.• Situação 2: Necessidade de aquisição de reagentes químicos destinados exclusivamente à pesquisa científica com recursos concedidos pela Capes para esse fim.Com base na Lei nº 8.666/1993 e nas situações apresentadas, é correto afirmar:
- AEm ambas as situações, a licitação é dispensável.
- BNa situação 1, a licitação é dispensada, mas, na situação 2, é obrigatória.
- CNa situação 1, é inexigível a licitação, mas, na situação 2, é obrigatória.
- DNa situação 1, a licitação é dispensável, mas, na situação 2, é dispensada.
- ENa situação 1, a licitação é obrigatória, mas, na situação 2, é dispensável.