Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CONSESP 2015
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq107370
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- DAE-Bauru
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
O Licenciamento Ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do Meio Ambiente, e possui como uma de suas mais expressivas características, a participação social na tomada de decisão por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. O órgão responsável pela execução do licenciamento ambiental em nível federal é
- Aa CETESB.
- Bo DAIA.
- Ca Secretaria do Meio Ambiente.
- Do IBAMA.
- Eo SEMA.