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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — CONSULPLAN 2015

Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
Código
qq109696
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Quanto ao mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, assinale a afirmativa correta.
  1. ANo mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.
  2. BQualquer pessoa deverá e o servidor público poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando‐lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil pública.
  3. CNa ação popular, a sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do quíntuplo das custas.
  4. DCabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, sociedade de economia mista e concessionárias de serviço público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.

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