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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — CONSULPLAN 2015

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
Código
qq109699
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
São hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa quaisquer meios legais e moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil. Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:
  1. Aos fatos notoriamente conhecidos não precisam ser provados pelas partes.
  2. Bem qualquer estado do processo, o juiz pode determinar a produção de depoimento pessoal das partes, até mesmo de ofício.
  3. Cpode ser provado exclusivamente por testemunhas, um contrato de valor equivalente a quinze vezes o salário mínimo vigente no país.
  4. Do documento lavrado por oficial público incompetente, sendo assinado pelas partes, terá a mesma eficácia probatória que documento particular.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — pode ser provado exclusivamente por testemunhas, um contrato de valor equivalente a quinze vezes o salário mínimo vigente no país.

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