Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — CONSULPLAN 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qq109700
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Considerando‐se as disposições do Código de Processo Civil vigente sobre a competência dos órgãos jurisdicionais, é correto afirmar que:
- Aa competência dos órgão judiciários é estabelecida no momento em que a ação é contestada.
- Bas ações fundadas em direitos reais sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor.
- Cnas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do réu.
- Da autoridade judiciária brasileira é competente para proceder a inventário e partilha de bens situados no Brasil, mesmo que o inventariado seja estrangeiro e tenha residido em outro país.