Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — CONSULPLAN 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- qq109750
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento
A fungibilidade das ações possessórias, no que tange aos Interditos, é consagrada pelo artigo 920 do Código de Processo Civil. Entretanto, mesmo que exista a fungibilidade processual, do ponto de vista teórico existe a correlação de uma ação a ser manejada do ponto de vista processual contra cada agressão à posse. Neste diapasão, a ação correta a ser proposta para o caso de turbação da posse é
- Ao interdito proibitório.
- Ba reintegração de posse.
- Ca manutenção da posse.
- Da nunciação de obra nova.