Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — CONSULPLAN 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qq109751
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento
A respeito de competência, marque a alternativa INCORRETA:
- AA competência territorial é, em regra, relativa.
- BA incompetência territorial deve ser arguida, segundo a norma legal, pela via da exceção de incompetência, ajuizada em peça apartada da contestação, autuada em apenso.
- CReconhecida a incompetência absoluta, remetem-se os autos ao juiz competente, reputando-se nulos todos os atos praticados, inclusive os decisórios.
- DA incompetência absoluta pode ser reconhecida pelo magistrado ex officio.