Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — CONSULPLAN 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qq109752
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento
Quanto à execução por quantia certa contra devedor solvente, assinale a alternativa INCORRETA:
- AO executado será citado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.
- BO juiz poderá, mediante requerimento do exequente, determinar, a qualquer tempo, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora, não podendo fazê- lo de ofício.
- CSão impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.
- DO credor poderá, na inicial da execução, indicar bens a serem penhorados.