Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — CONSULPLAN 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qq109754
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento
Assinale a alternativa INCORRETA:
- AQuando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.
- BA apelação será recebida, por regra, em seu efeito devolutivo e suspensivo quando interposta contra sentença que homologar a divisão ou demarcação.
- CÉ regra presente no Código de Processo Civil que o recorrente pode, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
- DO Ministério Público, segundo regra expressa em lei, tem legitimidade para recorrer nos processo em que oficiou como fiscal da lei.