Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — CONSULPLAN 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qq109755
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento
São títulos executivos extrajudiciais, EXCETO:
- AO crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor quando as custas, emolumentos ou honorários não forem contestados pelas partes, após a apresentação nos autos.
- BOs contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida.
- CA certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.
- DO crédito decorrente de foro e laudêmio.