Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — CONSULPLAN 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qq109757
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento
Em um processo judicial, emitida a sentença, a parte autora foi derrotada em toda a sua pretensão. Inconformado, com decisão, apresentou apelação no 5º (quinto) dia após a publicação da sentença, alegando error in judicando no que tange a parte da decisão desafiada. Passados 6 (seis) dias da interposição do recurso, o advogado percebeu que também poderia ter alegado a existência de súmula e o fato de uma prova específica ter sido ignorada no julgamento. No que concerne à possibilidade de corrigir a apelação e ampliar o recurso, assinale a alternativa correta:
- AÉ possível alterar apelação, pois ainda está dentro do prazo processual para o recurso.
- BNão é possível alterar a apelação, já que houve preclusão consumativa.
- CNão é possível alterar a apelação, uma vez que houve preclusão lógica.
- DNão é possível alterar a apelação, pois houve preclusão temporal.