Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — CONSULPLAN 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qq109760
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento
Não são cabíveis, por regra, no procedimento ordinário, embargos de declaração contra decisão de julgador que
- Atenha omissão relativa aos pedidos formulados.
- Bpossua contradição entre a fundamentação e a decisão propriamente dita.
- Cgere dúvida às partes.
- Dtenha obscuridade no seu texto.