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Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — CONSULPLAN 2015

Direito PrevidenciárioSeguridade Social
Código
qq109793
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção
Acerca da seguridade social, é correto afirmar, EXCETO:
  1. ASerá financiada, também, por contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior.
  2. BA pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social poderá receber incentivos fiscais do Poder Público, como estabelecido em lei.
  3. CAs receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
  4. DTem como objetivo, dentre outros, a seletividade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social poderá receber incentivos fiscais do Poder Público, como estabelecido em lei.

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