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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — CONSULPLAN 2015

Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
Código
qq109838
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção
Quanto à ação rescisória, o prazo para sua proposição é de 2(dois) anos,
  1. Acontados do trânsito em julgado da decisão, tendo natureza decadencial.
  2. Bcontados do trânsito em julgado da decisão, tendo natureza prescricional.
  3. Ccontados do surgimento de fato novo que a fundamente, tendo natureza decadencial.
  4. Dcontados do surgimento de fato novo que a fundamente, tendo natureza prescricional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — contados do trânsito em julgado da decisão, tendo natureza decadencial.

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