Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — CONSULPLAN 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qq109845
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção
Assinale a alternativa correta:
- ANão são cabíveis embargos de declaração contra dúvida em acórdão.
- BO prazo para interposição de embargos de declaração é de 10 (dez) dias.
- CDe decisão que não admitir embargos infringentes cabe agravo de instrumento para o órgão competente, no prazo de 10 dias.
- DSegundo texto expresso de lei, quando houver divergência parcial em acórdão, que justifique embargos infringentes, estes não estão restritos à matéria que contenha a divergência no julgamento.