Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CONSULPLAN 2015
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq109860
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção
Sobre as Fundações, é correto afirmar, EXCETO:
- ASe o estatuto não for elaborado no prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em cento e oitenta dias, a incumbência caberá ao Ministério Público.
- BA fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou esportivos.
- CPara que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação.
- DQuando a alteração não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto ao órgão do Ministério Público, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em dez dias.