Questão de Direito Notarial e Registral — Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral — CONSULPLAN 2015
Direito Notarial e RegistralNoções Fundamentais de Direito Notarial e Registral
- Código
- qq109870
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção
Sobre o princípio da publicidade da função notarial, assinale a alternativa correta:
- AA característica de se desenvolver a atividade notarial sobre interesses privados, aliada à peculiaridade de sua gestão ser privada, desbotam sua índole pública.
- BDesde o momento da outorga da delegação deixa o estado de ser titular da função notarial, o que acentua sua feição sui generis.
- CNão se legitima o dever de sigilo diante do princípio da publicidade, como instrumento de proteção e resguardo de bens jurídicos.
- DÉ substrato do princípio da publicidade administrativa, previsto no art. 5º, inciso XXIII, da Constituição da República.