Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — CONSULPLAN 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qq109937
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A respeito do recurso, assinale a afirmativa correta.
- AO prazo será restituído em favor da parte, contra quem começará a correr novamente, se durante o prazo para a interposição do recurso falecer seu advogado e não houver outro constituído nos autos.
- BA decisão judicial que dispõe sobre embargos à execução poderá ser impugnada por meio do recurso de agravo de instrumento.
- CA decisão do recurso depende da anuência do recorrido.
- DOs embargos de declaração interpostos em face de decisão judicial proferida no Juizado Especial interrompem o prazo para recurso.