Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — CONSULPLAN 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qq109938
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
São matérias que o juiz pode conhecer de ofício e em qualquer grau de jurisdição, enquanto não for proferida a sentença de mérito, EXCETO:
- AQuando ocorrer confusão entre autor e réu.
- BQuando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual.
- CQuando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
- DQuando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.