Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — CONSULPLAN 2015
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
- Código
- qq109977
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A respeito da possibilidade legal da realização de inventário e partilha pela via extrajudicial, assinale a alternativa correta:
- AO cônjuge do herdeiro deverá comparecer ao ato de lavratura da escritura pública de inventário e partilha, exceto, somente, se o casamento se der sob o regime de separação convencional de bens.
- BA meação de companheiro pode ser reconhecida na escritura pública de inventário desde que todos os herdeiros e interessados na herança estejam de acordo, e todas as partes sejam capazes.
- CNão é possível a lavratura de escritura pública de inventário, quando houver testamento, mesmo que caduco ou declarado nulo.
- DA escritura pública de inventário e partilha pode ser lavrada a qualquer tempo, e poderá abranger quaisquer tipos de bens, inclusive bens localizados no exterior.