Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — CONSULPLAN 2015
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- qq110082
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
São deveres dos tabeliães e dos oficiais de registro:
- AManter em ordem os livros, papéis e documentos de sua serventia, guardando-os em locais seguros, previamente aprovados pela direção do foro.
- BAtender as partes com eficiência, urbanidade e presteza no prazo máximo de 15 (quinze) minutos, mediante senha ou outro meio de organização de filas.
- CGuardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenham conhecimento em razão do exercício de sua profissão.
- DFacilitar, por todos os meios, o acesso à documentação existente pelas pessoas legalmente habilitadas e previamente autorizadas pela direção do foro.