Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — COPEVE-UFAL 2015
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- qq110980
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- Prefeitura de Inhapi - AL
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Em relação à remuneração e salário, é pensamento firme no Tribunal Superior do Trabalho – TST:
- Aa parcela paga aos bancários, sob a denominação "quebra de caixa", não possui natureza salarial.
- Bna ação de equiparação salarial, opera-se a prescrição total bienal, mesmo na vigência da relação de emprego.
- Cpara efeito de equiparação de salários, em caso de trabalho igual, o tempo de serviço é contado desde o momento da contratação.
- Do adicional noturno, pago com habitualidade, não integra o salário do empregado, sendo parcela autônoma componente da remuneração.
- Ea equiparação salarial somente é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.