Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — COPEVE-UFAL 2015
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq110986
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- Prefeitura de Inhapi - AL
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
No tocante aos bens públicos, é correto afirmar:
- Aos potenciais de energia hidráulica são bens da União.
- Bos bens públicos são inalienáveis, e não estão sujeitos a usucapião.
- Cas terras tradicionalmente ocupadas pelos remanescentes de quilombos são bens da União.
- Do uso comum dos bens públicos deve ser gratuito, sendo vedada a cobrança de valores em retribuição pelo uso comum do bem público.
- Enão dispondo a lei em contrário, consideram-se especiais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.