Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 — DPE-PE 2015
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
- Código
- qq114698
- Banca
- DPE-PE
- Órgão
- DPE-PE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário de Direito
De acordo com a LC 80/94, com as alterações da LC 132/2009, são objetivos da Defensoria Pública, exceto:
- Aa primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais.
- Ba afirmação do Estado Democrático de Direito.
- Ca prevalência e efetividade dos direitos humanos
- Da garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
- Ea orientação jurídica e o exercício da defesa de toda a população.