Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — DPE-PE 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qq114713
- Banca
- DPE-PE
- Órgão
- DPE-PE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário de Direito
Sobre os atos processuais, marque a alternativa correta:
- AOs atos processuais são, de regra, públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos em que o exigir o interesse público e que digam respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.
- BO direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito aos procuradores das partes, isto é, aos advogados devidamente habilitados pela procuração outorgada pela parte
- COs atos do juiz consistirão apenas em sentenças e despachos.
- DDurante as férias e nos feriados não se praticarão, sem qualquer exceção, atos processuais.
- EPodem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.