Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — DPE-PE 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qq114715
- Banca
- DPE-PE
- Órgão
- DPE-PE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário de Direito
Sobre o Tema Competência, julgue os itens abaixo:A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, excepcionalmente, no foro do domicílio do réu porque ao autor cabe o direito de escolher onde propor a ação;II - Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do autor.. III - A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.IV - A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.V - A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes e estas não poderão modificar também a competência em razão do valor e do território.Estão corretas as afirmativas contidas nos itens:
- AApenas nos itens I, II e III;
- BApenas nos itens II e IV ;
- CApenas nos I, III, IV e V
- DTodos os Itens estão corretos;
- EApenas nos Itens II, III e IV.