Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — DPE-PE 2015
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq114735
- Banca
- DPE-PE
- Órgão
- DPE-PE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário de Direito
Se determinada pessoa sofre danos em razão de mau atendimento em hospital público, a responsabilidade civil da Administração Pública por tais danos:
- Aserá afastada, caso comprovado dolo ou culpa exclusiva do agente público
- Bindepende de comprovação de dolo ou culpa do agente e do nexo de causalidade entre o evento e o dano.
- Cé de natureza subjetiva, dependendo da comprovação de dolo ou culpa dos agentes.
- Dé de natureza objetiva, cabendo direito de regresso em face dos agentes responsáveis, no caso de dolo ou culpa.
- Eé de natureza subjetiva, demandando a comprovação da falha na prestação do serviço e culpa de agente público.