Questão de Direito Eleitoral — Recursos Eleitorais — Fundação FAPEC 2015
Direito EleitoralRecursos Eleitorais
- Código
- qq116523
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Promotor de Justiça Substituto
É correto afirmar que os recursos eleitorais, segundo o Código Eleitoral:
- APossuem efeito suspensivo.
- BPossuem efeitos devolutivo e suspensivo.
- CNão possuem efeitos devolutivo, nem suspensivo, porque ocorre a preclusão do prazo recursal, em regra, em dois dias.
- DNão possuem efeito suspensivo.
- EOs recursos parciais entre os quais não se incluam os que versam sobre matéria referente aos registros de candidatos, interpostos para os Tribunais Regionais Eleitorais e para o Tribunal Superior Eleitoral não produzem efeitos, se ocorrida a diplomação dos candidatos eleitos, ainda que houver recurso pendente de decisão em outra instância.