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Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — Fundação FAPEC 2015

Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
Código
qq116525
Banca
Fundação FAPEC
Órgão
MPE-MS
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
FAPEC - - Promotor de Justiça Substituto
Assinale a alternativa correta:
  1. ASão condições de elegibilidade: o domicílio eleitoral na circunscrição, o pleno exercício dos direitos políticos, a filiação partidária e a idade mínima de 18 anos para Deputado Estadual.
  2. BPara que um partido político possa participar das eleições, é preciso que “até seis meses antes do pleito tenha registrado seu estatuto no Tribunal Regional Eleitoral”, e ainda, “tenha até a data da convenção órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto”.
  3. CCada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidatura de cada sexo.
  4. DA mulher passou a ter o direito de votar no Brasil pela Constituição Federal de 1946.
  5. EA impugnação das inelegibilidades legais absolutas poderá ser feita por qualquer candidato, partido político, e pelo Ministério Público, vedada tal iniciativa a coligação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidatura de cada sexo.

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