Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Fundação FAPEC 2015
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq116528
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Promotor de Justiça Substituto
É correto afirmar que constitui característica própria das parcerias público privadas:
- AA possibilidade de dispensa de licitação.
- BA celebração de contrato por prazo indeterminado.
- CAusência de compartilhamento de risco do parceiro público com o parceiro privado.
- DNo procedimento licitatório instaurado para selecionar o parceiro privado, o julgamento das propostas poderá anteceder à habilitação, além de se prever a possibilidade de oferecimento de lances em viva voz.
- EÉ dispensável a criação de uma “sociedade de propósito específico”.