Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — Fundação FAPEC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qq116554
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Promotor de Justiça Substituto
É correto afirmar em matéria de recursos que:
- AO recurso interposto pode ser aditado, desde que não tenha findado o prazo recursal.
- BÉ subsidiária a legitimidade recursal do Ministério Público quando atua como custos legis.
- COs embargos de declaração e a apelação são recursos de fundamentação livre.
- DO agravo de instrumento e o agravo retido são interpostos perante o juiz da causa.
- EO princípio da non reformatio in pejus é aplicável ao julgamento do reexame necessário, mesmo que não se trate de uma espécie recursal.