Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Do Litisconsórcio — Fundação FAPEC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Do Litisconsórcio
- Código
- qq116558
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Promotor de Justiça Substituto
Assinale a alternativa correta:
- AExistindo litisconsórcio necessário unitário, é possível ao Juiz limitá-lo, a pedido, quanto ao número de litigantes, quando houver prejuízo à defesa ou à célere solução do litígio.
- BTodo litisconsórcio necessário é simples.
- CEm ação de investigação de paternidade movida por menor (representado por sua mãe) em face de seu suposto pai biológico, torna-se desnecessária a citação do pai registral para integrar a lide.
- DO recurso produz efeito somente ao litisconsorte que recorre, ressalvadas as hipóteses de litisconsórcio unitário, pois nestas os efeitos do recurso interposto por um dos litisconsortes se estenderão aos demais.
- EO litisconsórcio unitário decorre do fato dos direitos e obrigações derivarem do mesmo fundamento fático.