Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — Fundação FAPEC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- qq116559
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Promotor de Justiça Substituto
Assinale a alternativa correta:
- AO curador especial do réu revel citado por edital está sujeito, na contestação, à observância da regra de impugnação específica.
- BA participação do cônjuge do autor ou do réu nas ações possessórias somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
- CQuando acolhidas e declaradas pelo juiz, as alegações de litispendência, perempção, coisa julgada, decadência ou prescrição acarretarão a extinção do processo sem resolução de mérito.
- DA ausência de ajuizamento da ação principal no prazo de trinta dias acarreta, obrigatoriamente, a extinção do processo cautelar.
- EAo vencedor da demanda não pode ser imputada condenação por litigância de má-fé.