Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Pressupostos Processuais — Fundação FAPEC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Pressupostos Processuais
- Código
- qq116560
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Promotor de Justiça Substituto
Julgue as assertivas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F):( ) É dispensável que o autor do ato eletrônico de transmissão possua capacidade postulatória, sendo suficiente que a peça protocolada esteja subscrita por detentor da referida capacidade.( ) Ainda que se trate de jurisdição voluntária, o Ministério Público tem interesse na interposição de recurso de apelação em face de sentença que, nos autos de ação de retificação de registro civil, julga procedente o pedido.( ) O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei apenas quando não houver recurso da Parte.( ) O Ministério Público deve obrigatoriamente intervir em todas as ações de ressarcimento ao erário propostas por entes públicos.Assinale a alternativa correta:
- AV, V, F, V.
- BV, V, F, F.
- CF, F, V, F.
- DF, V, F, V.
- EV, F, V, V.