Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da ação — Fundação FAPEC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Da ação
- Código
- qq116561
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Promotor de Justiça Substituto
Durante o desenvolvimento e aperfeiçoamento do direito de ação nasceram várias teorias que buscaram explicar os principais aspectos da ação. Assinale a alternativa correta:
- ASegundo a teoria imanentista, idealizada por Savigny, a ação é direito autônomo, público e concreto, somente existindo aquela quando a sentença julgar procedente o pedido do autor.
- BA teoria eclética, desenvolvida por Enrico Tullio Liebman, o direito de ação constitui o direito a um julgamento de mérito da causa, o qual, contudo, fica condicionado ao preenchimento das condições da ação.
- CConsiderar a ação um direito autônomo, público e abstrato, uma vez que independe da existência do direito material e do êxito da ação, revela os contornos da teoria do direito concreto à tutela jurisdicional desenvolvida por Wach.
- DA teoria do direito abstrato, que tem em Plósz e Degenkolb seus expoentes, não vislumbra a autonomia do direito de ação em relação à tutela jurisdicional invocada.
- ESegundo Chiovenda, que formula a teoria da ação como direito potestativo, esta é autônoma, subjetiva e pública, dirigida contra o Estado e que não se exaure com o seu exercício.