Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — FEPESE 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- qq117942
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
É correto afirmar sobre o mandado de segurança.
- ADa sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe recurso ordinário.
- BO ingresso de litisconsorte ativo poderá ocorrer a qualquer tempo, desde que antes de proferida a sentença.
- CNo processo de mandado de segurança a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios não poderá exceder a cinco por cento do valor da causa ou do seu proveito econômico.
- DDevido à natureza dos direitos a serem protegidos, os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais.
- ENo mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.