Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FEPESE 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qq117944
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Assinale a alternativa correta em relação às nulidades de acordo com o Código de Processo Civil.
- AEmbora não resulte prejuízo à defesa, por se tratarem de normas de direito público, os atos inquinados por nulidade não poderão ser aproveitados.
- BÉ nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
- CQuando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta poderá ser suscitada pelo Ministério Público e pelas partes, inclusive a que Ihe deu causa.
- DQuando a lei prescrever determinada forma, mesmo que sem cominação de nulidade, o juiz não poderá considerar válido o ato e declarará que atos são atingidos, ordenando as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos, ou retificados.
- ESe o juiz não decretar, no primeiro momento em que se manifestar nos autos, as nulidades de ofício estarão sujeitas aos efeitos da preclusão.