Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FMP Concursos 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qq118442
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- DPE-PA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Assinale a alternativa INCORRETA.
- AHá precedente do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a possibilidade de atribuição de efeito translativo ao recurso especial.
- BÉ cabível recurso extraordinário de decisão proferida por Turma Recursal de Juizado Especial Cível, mas não o é o recurso especial.
- CA decisão recorrida que julgar válida lei local contestada em face de lei federal é passível, preenchidos os demais pressupostos, de recurso especial.
- DO recurso especial é incabível para valoração de prova, mas é cabível para controle da adequada aplicação das normas de direito probatório.
- EA decisão que resolve a respeito da repercussão geral é irrecorrível.