Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FMP Concursos 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qq118445
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- DPE-PA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Assinale a alternativa INCORRETA.
- AO efeito devolutivo dos recursos opera a devolução de todos os fundamentos e questões resolvidas ou não no processo, caracterizando, assim, a devolução vertical (profundidade) da matéria impugnada.
- BO efeito substitutivo dos recursos impõe a substituição da decisão recorrida desde que haja o conhecimento do recurso.
- CO efeito expansivo subjetivo dos recursos permite que a decisão alcance a esfera subjetiva de terceiros interessados.
- DO efeito devolutivo dos recursos, em extensão, constitui o tantum devolutum quantum appellatum, que é considerado norma geral de direito recursal.
- EO efeito suspensivo, no sistema em vigor, pode ser ope legis ou ope judieis.