Questão de Direito Eleitoral — Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas — FMP Concursos 2015
Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
- Código
- qq118556
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Em relação às condutas vedadas previstas no art. 73 da Lei nº 9.504/97, é correto afirmar que
- Asó respondem pela violação os candidatos que sejam agentes políticos.
- Bo bem jurídico tutelado é o princípio da igualdade entre os candidatos.
- Ctutelam a normalidade e legitimidade das eleições. Por isso é necessário prova de que a conduta desequilibrou o pleito.
- Dpodem levar à cassação do registro, mas não do diploma do candidato beneficiado.
- Ea legitimidade para propositura da representação, nas eleições municipais, é do Ministério Público Eleitoral, dos candidatos, dos partidos políticos ou coligações e de qualquer eleitor da circunscrição eleitoral.