Questão de Direito Eleitoral — Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas — FMP Concursos 2015
Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
- Código
- qq118557
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Em relação à infração de captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/97), é correto afirmar que
- Aa representação pela prática da conduta pode ser proposta antes do pedido de registro da candidatura.
- Ba representação só pode ser proposta após o pedido de registro da candidatura, mas referir-se a fatos praticados antes do pedido de registro.
- Ca representação pode buscar a cassação do registro, mas não do diploma, uma vez que para este há o Recurso Contra a Expedição de Diploma.
- Dpara sua caracterização é necessário que haja pedido explícito de votos e que a conduta seja levada a efeito pelo próprio candidato.
- Ecomo tutela à liberdade de voto, à vontade do eleitor, não se exige, para sua configuração, que o fato imputado cause desequilíbrio nas eleições.